SINDTTRANS.ORG.BR: PEC 55 PODERÁ SER APROVADA AINDA ESTE ANO

Com estas palavras do Relator da Comissão Especial, Deputado Efraim Filho, e também presidente do Seminário para discussão da PEC 55 com a Sociedade organizada e Poder Público, fechou-se o evento com chave de ouro, motivando e reconhecendo a importância da Categoria dos Agentes. O Seminário que ocorreu na Assembléia Legislativa da Paraíba, em João Pessoa, na última sexta-feira (23), contou com a participação de mais de 20 cidades de cinco estados (Bahia, Ceará, Pará, Paraíba e Pernambuco) e mais o DF, o que lotou a plenária da Assembléia.

A participação massiva dos agentes fortaleceu a Mobilização Nacional como sendo uma atividade volante e não apenas localizada no congresso nacional, algo, que já foi elogiado em outras ocasiões, pela a articulação, comprometimento e atitude dos agentes em se reunirem em prol da categoria.

Segundo o Deputado Efraim Filho, a previsão do Seminário de Brasília, fechando o ciclo de debates popular, é para antes do dia 23 de setembro, já que nesta data institui-se o Dia Nacional do Agente de Trânsito por força da Lei 12.821/13 (a qual também foi fruto da Mobilização) e por conta das atividades nas cidades, o de Brasília será realizado até a terceira semana de setembro, onde até lá, o Seminário de Cuiabá (MT), terra do presidente da Comissão Especial Deputado Valtenir Pereira, já deverá ter o feito.

Conforme palavras do Relator, se a Mobilização Nacional fizer no Senado o mesmo trabalho que foi feito desde a propositura da matéria, com certeza a PEC se tornará realidade, até o fim deste semestre, ou no máximo, início do Próximo. Poderá vir a ser uma das mais céleres PEC’s de interesse popular a ser aprovada, devido à força e garra de toda a categoria, por meio da Mobilização Nacional.

A matéria que originalmente disciplina a carreira dos servidores responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal, teve em seu texto sugestão de alteração, pelo Agente Eider Marcos (Presidente Detan-DF), para que a PEC venha a contemplar também os agentes Estaduais. E por parte do Diretor do SINDTTRANS, Ag Mário Reis, representando a Bahia, defendeu a inclusão da expressão AGENTES DE TRANSPORTES “para que as cidades que fizeram concursos distintos, não queiram maliciosamente excluir estes servidores dos benefícios que a luta trará para a categoria”, conforme justificativa do mesmo, que concluiu dizendo: “sabemos que não há transporte sem trânsito. Sabemos que o agente de transporte tem que ser antes de tudo um agente de trânsito, mas, a brecha da Lei pode ser utilizada de forma maléfica em determinados municípios”.

Ambas as sugestões foram acatadas pelo Deputado, que se mostra cada dia mais um aguerrido defensor da mobilidade urbana e da segurança no trânsito: “Por entender o papel que o agente de trânsito tem em favorecer direitos em favor da sociedade é que estamos encampando essa luta. Para que direitos e garantias fundamentais do individuo, como ao trânsito seguro, a paz e a mobilidade urbana possam se tornar realidades, saindo da letra fria da lei e fazendo parte do dia a dia da vida nas ruas das pessoas”, declarou ele. Participaram do evento diversas autoridades ligadas ao tema, assim como o Deputado Hugo Motta, autor da matéria.